Esta é uma divulgação oficial do site da SEFAZ-SP. No começo do mês de abril de 2016, esta notícia foi divulgada por meio de uma postagem...

QUEM TEM DIREITO? O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física), já o deficiente não condutor, que tenha deficiência...

O cálculo da folha de pagamento é uma rotina mensal realizada por todas as empresas que possuem funcionários. Nela são registradas todas as informações relacionadas ao...

A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar n° 280/2016, que altera a Lei nº 5.172/1966 (CTN), que dispõe sobre o...

O TRF da 1ª Região manteve decisão proferida na 5ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da ação ordinária nº 0014844-13.2016.4.01.3400, que concede tutela antecipada...

Proposta prevê que, a partir de 2017, sobre o excedente do lucro distribuído para acionistas ou sócios – que hoje é isento – incidirá uma alíquota...

Neste ano, a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser feita até 31 de maio. O prazo da obrigação foi antecipado em um mês após...

Por muitas vezes as pessoas confundem as funções do contador com tributarista, pois as duas profissões acabam lidando diariamente com obrigações tributárias. Todavia, existem muitas diferenças...

Não é segredo para ninguém que o Brasil não está em um dos melhores momentos da economia. Esta é uma preocupação de todos os brasileiros. Mas,...

A Receita Federal não está obrigada a cancelar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresa nacional incorporada por estrangeira sem sede física no Brasil....