Os julgamentos dos processos da revisão da vida inteira ou vida toda foram suspensos em todo o país. Isso significa que até o julgamento do recurso...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição do...
Há pouco tempo, os Tribunais Superiores mudaram radicalmente o entendimento relacionado à existência do crime tributário, especificamente em relação ao ICMS, decidindo a partir desta nova...
O STF (Supremo Tribunal de Justiça) permite que os segurados que estão na fila do INSS para receber benefícios por incapacidade tenha o direito de receber...
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos...
Nos últimos meses, sem dúvida, a revisão mais falada por toda a mídia foi a Revisão da Vida Toda. Isto porque, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes de julho de 1994 têm o direito de ingressar na Justiça para incluir todos os salários no...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no dia 11-12, sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para...
Como amplamente noticiado, o STJ, esta semana, aprovou a tese da “revisão da vida toda”. Foi um importante passo para a correção de uma injustiça histórica...
Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os beneficiários do Instituto...
