Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.595/16, Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101/2005, que “Regula a recuperação...
Foi publicada no Diário Oficial da União semana passada a Solução de Consulta Cosit n° 76/2017. A Solução de Consulta trata da contribuição previdenciária patronal do...
Tratados como vilões por grande parte da população, os impostos são um fator que todos devem levar em consideração. Você conhece todos eles? E a função...
Com base em dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros indicadores econômicos, estudo feito pelo banco Santander estima que apenas 1,2%...
A Polícia Federal irá investigar a morte de Ademir Gonçalves Costa, de 39 anos, abordado e preso por fiscais da Receita Federal, na aduana brasileira da...
Para simplificar a prestação de contas das organizações que atuam no terceiro setor, projeto que tramita no Senado cria uma declaração fiscal e socioeconômica única para...
Muitas empresas podem ficar fora da renovação em meio aos reflexos da crise São Paulo – Milhares de empresas com dívidas junto ao fisco vão deixar...
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Colegiado Regional, com base no laudo pericial, concluiu que restaram caracterizados os pressupostos para responsabilidade...
aiba tudo o que precisa sobre o FGTS inativo, como consultar seu saldo, datas de recebimento do Fundo de Garantia e muito mais. Os trabalhadores que...
Mudanças promovidas pela LC 155/2016 ficam aquém das necessidades em meio à crise Aprovada no final do ano pelo presidente Michel Temer, a Lei Complementar 155/2016...
O PIS (Programa de Integração Social) dá a possibilidade do empregado da iniciativa privada ter acesso aos benefícios determinados por lei. Segundo o site da Caixa,...
Todo portador de câncer dispende de muito dinheiro para lutar contra a doença. Levando isso em consideração e a fim de beneficiá-lo com isenção no recolhimento...