O recolhimento dessas contribuições deixará de ocorrer via convênio e passará a ser apurado exclusivamente pelo eSocial
Novo parecer redefine categoria de apps como autônomos e estabelece base para contribuição previdenciária
Profissionais passam a ter atribuições definidas em lei e presença garantida durante o trabalho de parto em redes pública e privada
Mudanças no sistema de concessão, perícia e manutenção visam agilizar filas, mas aumentam o rigor na fiscalização.
A principal mudança está na ampliação das formas de validação da declaração.
A expectativa é que o recurso alcance cerca de 26,9 milhões de trabalhadores em todo o país
Taxação do VGBL traz de volta o debate sobre a insegurança jurídica e os limites impostos à arrecadação federal
Votação do parecer às propostas que tratam do assunto na CCJ está prevista para os próximos dias
A Instrução Normativa 2.319/2026 detalha regras de adicional da CSLL
Receita Federal emitiu o Termo de Exclusão para os devedores, disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no e-CAC