Bolsa Família e CadÚnico são alvos no combate à fraude

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou essa semana um plano para prevenir fraudes no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo o MDS, a medida – publicada no Diário Oficial da União desta segunda – prevê oito ações a serem implementadas e a criação de dois grupos técnicos.

Estão previstas as seguintes medidas:

• Construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;

• Implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;

• Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias;

• Tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;.

• Criação de um fluxo de denúncias; e

•  Estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

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De acordo com o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.

De acordo com o governo, o plano vem após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da  política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.

O CadÚnico passou por reformulação após uma ação movida, em 2020, pela Defensoria Pública da União que criticava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções em cadastros.