Desenrola 2.0 permite uso do FGTS para quitar dívidas. Veja como funciona

Os trabalhadores já podem autorizar a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Desenrola 2.0. A consulta aos valores disponíveis foi liberada nesta segunda-feira (25). A expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em renegociações com a nova modalidade.

Pelas regras estabelecidas, é permitido utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil — prevalecendo sempre o que for maior — para abater débitos bancários em atraso. O dinheiro não será depositado na conta do trabalhador. Em vez disso, a Caixa Econômica Federal realizará a transferência dos recursos diretamente para a instituição financeira credora.

O programa é destinado a trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente atual a R$ 8.105. Podem ser renegociadas dívidas bancárias como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) que tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que apresentem atraso entre 91 dias e dois anos. 

Como atrativo, o governo federal oferece descontos de até 90% sobre o valor da dívida, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes e um prazo de até 35 dias para o início dos pagamentos.

Regras de cálculo e uso do saldo

A definição de quanto do fundo pode ser utilizado considera o maior valor entre o limite percentual e o piso estipulado. Na prática, um trabalhador que possua R$ 3 mil no fundo teria, pela regra dos 20%, o equivalente a R$ 600. 

Contudo, devido ao piso do programa, ele poderá utilizar R$ 1 mil para a quitação. Tanto as contas ativas quanto as inativas do FGTS poderão ser movimentadas, embora o sistema dê prioridade automática para as contas inativas.

Para dar andamento ao processo, o trabalhador deve primeiro fazer a autorização por meio do aplicativo oficial do FGTS. No ambiente digital, utilizando o login Gov.br, o usuário deve acessar a opção voltada ao novo programa, autorizar a instituição financeira e confirmar a leitura das regras de consulta de saldo. Após essa etapa, os bancos ganham um prazo de até 90 dias para consultar o saldo disponível do candidato.

Com a autorização concedida no aplicativo, o cidadão deve procurar o banco credor para formalizar a adesão. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que cerca de 10 mil agências dos Correios também estarão aptas a receber os pedidos de negociação face a face. Concluído o acordo, o banco tem até 30 dias para registrar o contrato e a Caixa efetuar o repasse direto.

Leia também:

• Fibromialgia dá direito a benefício do INSS? Conheça os requisitos e saiba como comprovar
• Risco do salário “por fora”: prática ilegal traz prejuízos a curto e longo prazo
• INSS confirma abono extra do 13º para aposentados e pensionistas
• Novo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quarta. Veja regras e calendário
• Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT

Impacto no Saque-Aniversário e teto de gastos

A adesão ao Desenrola 2.0 por meio do FGTS trará consequências para quem optou pelo saque-aniversário. Essa modalidade de retirada, bem como a contratação de novas antecipações vinculadas ao fundo, ficará temporariamente suspensa. O bloqueio persistirá até que o saldo utilizado na renegociação seja totalmente recomposto por novos depósitos. 

Se um trabalhador com R$ 10 mil de saldo utilizar R$ 1 mil no programa, por exemplo, o saque-aniversário só voltará a ficar disponível quando o montante global retornar aos R$ 10 mil originais. Contratos antigos de antecipação que já comprometiam o saldo seguem retidos normalmente.

Há também o risco de os recursos se esgotarem antes do atendimento de toda a demanda. O governo definiu um teto rígido de R$ 8,2 bilhões para o uso do FGTS no programa, uma medida que o Ministério da Fazenda defende como necessária para preservar o equilíbrio financeiro do fundo. 

Como os pedidos serão processados por ordem cronológica de chegada, novas solicitações poderão ser rejeitadas caso o limite financeiro seja atingido.

Injeção extra de R$ 8,4 bilhões

Paralelamente ao Desenrola, o governo antecipou o desbloqueio de recursos para 10,5 milhões de trabalhadores que haviam aderido ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Essa medida deve injetar R$ 8,4 bilhões extras na economia, com depósitos automáticos nas contas cadastradas. 

O Ministério do Trabalho fez um alerta de que, devido ao processamento interno dessa grande operação nos últimos dias, alguns valores podem ter desaparecido temporariamente do saldo visível no aplicativo, mas a situação deve ser normalizada em breve.