eSocial: É possível a demissão sem o exame demissional?

O eSocial, programa do governo que obrigará o envio de todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, está levantando algumas questões que há muito tempo não eram feitas. Uma delas é sobre se é possível demitir sem o exame demissional e por quanto tempo o ASO tem validade com a chegada do eSocial

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento médico emitido após uma consulta ocupacional (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), que confirma a existência de um evento médico e afirma se há a aptidão para o trabalho numa determinada função.

O ASO, como qualquer outro atestado ou declaração médica, tem as mesmas prerrogativas éticas e legais de uma declaração de óbito, por exemplo, e deve ser tratado com o mesmo respeito pelo médico que o assina, mas também pelo funcionário e empresa que o recebem.

Vale lembrar que o ASO e a consulta ocupacional, seja ela qual for (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), são o fim da linha de uma longa jornada iniciada na visita técnica, e dependentes, obrigatoriamente dos programas de risco (PPRA) e de saúde (PCMSO), além de deverem ser executadas dentro dos preceitos éticos e legais da medicina.

Conforme a Norma Regulamentadora de número 7 (NR7), o ASO tem uma validade legal que varia conforme o grau de risco da empresa. Sendo assim, para as empresas grau de risco 1 e 2, o ASO tem a validade de 135 dias. Já para as empresas grau de risco 3 e 4, o ASO vale por apenas 90 dias.

Para o gestor da empresa essa pode ser uma importante informação, evitando custos com exames demissionais que ainda possuem ASO de outra consulta ocupacional em vigor, salvo se houver acordo coletivo que altere o prazo estipulado na NR7.

Como explicamos, a consulta ocupacional é uma consulta médica como em qualquer outra especialidade da medicina, e deve respeitar os preceitos técnicos centenários da medicina e éticos da profissão, não podendo ser admissível “consultas” que mais se parecem com a “benção de um padre”, ou seja, rápidas e sem qualidade, que não respeitam os ditames éticos e técnicos profissionais. 

DICA: É hora de se capacitar e se especializar em departamento pessoal e eSocial

Como você pode perceber, o eSocial traz muitas mudanças importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de implantação do programa se aproximando.

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Conteúdo original Healthwork