FGTS: Trabalhadores devem receber mais de 50% de lucro

Conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 2019, a distribuição dos 100% do lucro do FGTS havia sido vetada aos trabalhadores pelo presidente Jair Bolsonaro, porém de acordo com informações oficiais os trabalhadores brasileiros poderão receber cerca de 50% do lucro.

O percentual de distribuição será determinado anualmente pelo Conselho Curador do FGTS. Vale destacar que a quantia vai ser definida sem o teto de 40% e desconsiderando questões financeiras do fundo anual.

Como funciona?

O valor referente ao lucro do FGTS é repassado todos os anos ao trabalhadores de forma individual, sendo então proporcional ao dinheiro em cada conta em 31 de dezembro do ano anterior, traduzindo as contas que possuem mais saldo recebem mais e as contas com menos recebem menos.

Veto

Um dos principais motivos para o veto é de não prejudicar os recursos que são destinados ao programa habitacional do Minha Casa, Minha Vida. A distribuição de 100% do lucro do fundo, seguindo o Ministério do Desenvolvimento Social afetaria negativamente os brasileiros mais pobres e favorecendo os brasileiros com maior renda.

O texto governamental da proposta “contraria o interesse público porque reduz enormemente os descontos oferecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida às famílias de baixa renda, reduz o acesso ao programa pelos membros mais necessitados da sociedade e favorece as camadas com maior poder aquisitivo”.

Entretanto o veto não tira a distribuição de 100% do lucro do fundo de 2018. Isso ocorre porque a medida para tal foi editada em julho, ou seja, um mês antes da distribuição integral do lucro ser concretizada.

A seguir, confira os valores do lucro em 2020: