INSS: Como Registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Introdução

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento crucial que deve ser emitido em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Este guia completo oferece um passo a passo sobre como registrar a CAT, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam preservados e as normas legais sejam cumpridas.

O que é a CAT?

A CAT é um formulário que deve ser preenchido em caso de acidentes de trabalho ou diagnóstico de doença ocupacional. É um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador, sendo fundamental para o acesso a benefícios como o auxílio-doença.

Quem Pode Registrar o CAT

Empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto.

Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT:

• A própria pessoa acidentada;
• Dependentes da pessoa acidentada;
• Entidades sindicais;
• Médicos(a);
• Autoridades Públicas.

Documentação:

• Obrigatória:

  • Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone);
  • Informações da pessoa empregada acidentada (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);
  • Dados sobre o acidente;
  • Dados sobre ocorrência policial, se houver;
  • Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido;
  • Dados médicos referente ao acidente.

• Importante! Você deve preencher todas as informações obrigatórias. Caso contrário, o aplicativo não enviará o formulário. 

Importância da CAT

Destaque a relevância da CAT para a segurança do trabalhador, a prevenção de acidentes futuros e a importância para a análise estatística de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Quando Registrar a CAT

Explique as situações em que a CAT deve ser emitida, incluindo acidentes típicos, de trajeto, e doenças ocupacionais. Ressalte a importância do registro imediato após o incidente.

Como Registrar a CAT

1. Informações Necessárias: Liste as informações que devem ser coletadas para o preenchimento da CAT, como dados do trabalhador, da empresa, e detalhes do acidente ou doença.

2. Preenchimento do Formulário: Descreva o processo de preenchimento do formulário, seja ele online ou em papel.

3. Envio do Formulário: Explique como e onde o formulário deve ser enviado, incluindo a necessidade de entrega em múltiplas vias.

4. Prazos: Destaque a importância de respeitar os prazos para o envio da CAT para não prejudicar o trabalhador na obtenção de seus direitos.

Preencher e enviar o Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Consequências da Não Emissão da CAT

Aborde as consequências legais e os impactos para o trabalhador e para a empresa caso a CAT não seja emitida corretamente.