Comissão aprova isenção de tarifas bancárias para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/24, que isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025.

A proposta, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). De acordo com ele, entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas 28,3% integram a força de trabalho, conforme o IBGE. O número representa menos da metade do índice observado entre as pessoas sem deficiência, que é de 66,3%.

“Esses dados reforçam a condição de vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por esse grupo, justificando medidas compensatórias que ampliem sua inclusão e autonomia”, disse Duarte Jr.

Leia também:

• Reforma Tributária: Nova Nota Técnica da NFS-e exige adaptação de sistemas e contadores
• Fisco cobra R$ 4,9 bilhões de empresas por erros no IRPJ e CSLL
• Viajar a serviço da empresa: o patrão deve pagar ajuda de custo?
• Como a transparência daTrade24Seven acompanha as tendências do setor financeiro
• Carro novo mais barato: como funciona a proposta de isenção tributária para idosos

Próximos passos

O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Leia também: BPO Financeiro: O Que É, Como Utilizar e Os Benefícios Para Sua Empresa