Usar FGTS para o pagamento de dívidas pode se tornar lei

A equipe econômica do governo federal avalia permitir que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS para quitar débitos atrasados. A medida faz parte de um novo pacote de crédito que está sendo desenhado para socorrer famílias endividadas e foi confirmada nesta terça-feira, dia 07, pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan.

A proposta é fruto de uma articulação direta com o Ministério do Trabalho e Emprego. Embora a pasta comandada por Luiz Marinho tenha demonstrado cautela quanto à preservação do fundo, Durigan afirmou que a permissão será admitida caso o governo conclua que o uso do saldo é uma alternativa razoável para o financiamento das dívidas. O formato final da medida, no entanto, ainda passa por ajustes técnicos.

Foco na baixa renda e renegociação

O plano do governo Lula mira especialmente o público de baixa renda, além de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Para tornar o crédito mais acessível e barato, a União estuda oferecer garantias nas renegociações, o que permitiria aos bancos reduzirem drasticamente as taxas de juros.

O programa deve abranger uma ampla gama de débitos, incluindo as modalidades mais caras do mercado, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Em alguns cenários, a expectativa é que os descontos sobre o valor total da dívida cheguem a 80%.

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Proteção financeira e apostas online

Uma novidade importante no texto em discussão é a imposição de limites para evitar o “ciclo do endividamento”. O governo avalia criar restrições para apostas online (bets) voltadas aos beneficiários do programa. A ideia é impedir que os recursos liberados para o saneamento das contas sejam desviados para o jogo.

Além dos inadimplentes, o pacote deve socorrer quem está com as contas em dia, mas sofre com o alto comprometimento da renda. Nesses casos, o programa facilitaria a migração da dívida atual para linhas de crédito com condições mais favoráveis.

A urgência do pacote reflete a realidade financeira do país: dados recentes indicam que mais de 80% das famílias brasileiras possuem dívidas, com quase um terço delas já em situação de atraso.

Diferente de iniciativas anteriores, o governo busca um formato mais simplificado e direto. O anúncio oficial das medidas, que estão sendo fechadas em diálogo com bancos e fintechs, é esperado para os próximos dias.