Negativação indevida: saiba quando é possível solicitar indenização

A negativação pode acontecer com qualquer cidadão comum, inclusive com aqueles que não deixaram de efetuar o pagamento de suas dívidas. Isso pode ocorrer graças a erros do sistema ou de uma empresa, apesar de frustrante é possível sair dessa situação lucrando. 

Contudo, é necessário conhecer seus direitos e deveres, caso seja constatado que a negativação ocorreu indevidamente, será possível solicitar uma indenização por danos morais. Confira mais informações no texto a seguir. 

Negativação indevida: quando ocorre e o que devo fazer?

Ela pode ocorrer com qualquer indivíduo, basta um pequeno erro para ser atormentado pelo nome negativado. 

A negativação acontece quando alguém deixa de realizar o pagamento de uma conta ou cumprimento de pendências fiscais. 

Dessa forma, a empresa onde o débito foi feito poderá inscrever o nome do devedor nas entidades de proteção ao crédito (Boa Vista, Serasa e SPC). Para ter o nome inscrito a dívida deverá estar vencida há muito tempo. 

Já a negativação indevida ocorre quando o nome de um cliente é inscrito sem este ter deixado de cumprir com suas obrigações fiscais, isso pode acontecer devido a um erro de digitação ou por informações erradas disponibilizadas pelo banco de dados. 

Isso pode ocorrer quando um serviço é cancelado e não computado, ou quando uma dívida foi paga e acabou não sendo registrada. 

A negativação também poderá acontecer quando a pessoa sofreu um golpe ou fraude, tendo o cartão clonado e gastos realizados em seu nome. 

A questão é que o nome negativado pode gerar problemas para um cidadão comum, a vítima da negativação indevida pode ficar com fama de mau pagador no mercado. 

É graças aos transtornos advindos com a negativação que a vítima poderá entrar com uma ação judicial alegando danos morais. É necessário entrar com a ação em um período de cinco anos após a descoberta da negativação indevida. 

Caso haja dívidas legítimas em algum dos órgãos de proteção ao crédito não será concedida a indenização por dano moral, por isso, mantenha-se alerta. 

Efeitos da negativação

A pessoa que vivência esse problema acaba tendo seu acesso restringido a serviços financeiros e bancários. Solicitar crédito e empréstimos se torna praticamente impossível, além disso, existem casos onde a pessoa pode ser impedida de assumir cargos públicos. 

São vários os problemas causados pela negativação do nome, por isso a pessoa poderá solicitar uma indenização por dano moral, dado que terá seu acesso restringido a serviços graças a fama de mau pagadora. 

Se a negativação tiver ocorrido indevidamente, reúna toda a documentação que ateste sua “inocência”, perante a acusação de má pagadora. 

Para averiguar se seu nome foi negativado acesse as plataformas oficiais dos órgãos de proteção ao crédito, preencha seus dados (caso o site seja de confiança) e confira se existem pendências em aberta causadas ou não pela falta de pagamento. 

Por: Iana Filizola