Novos prazos e os registros do Bloco K do SPED Fiscal

Neste fim de ano, para atender às exigências da fiscalização, trabalho não faltará para as indústrias adaptarem seus extratores de informações presentes nos ERPs e que fazem parte dos registros dos controles da produção e do estoque. Os arquivos magnéticos que atendem à EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal) devem ser atualizados por conta do Bloco K e o prazo para a adaptação está se esgotando.

O Bloco K reúne todos os meses dados sobre as quantidades em estoque das matérias-primas, produtos intermediários, produtos acabados e etc dentro dos estabelecimentos industriais, bem como dados do quanto foi produzido e ainda do consumo dos componentes utilizados ao longo de cada mês.

Empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões, em 2015, apresentarão a partir do movimento de janeiro de 2017, os registros do Bloco K nos arquivos magnéticos da EFD-ICMS/IPI. A obrigação estava prevista para janeiro deste ano, mas foi prorrogada para 2017. Indústrias de fumo e de bebidas deverão informar o Bloco K já a partir do movimento de dezembro de 2016.

Além de prorrogar as entregas, o Fisco incluiu registros novos ao Bloco K para atender às reivindicações de representantes industriais preocupados com o fato de que no layout original não havia espaço para eventuais ajustes em arquivos de meses anteriores. A única opção era entregar um novo arquivo completo, com todos os Blocos. Uma outra solicitação, também atendida, era relacionada ao retrabalho, ocorrido por várias razões. No mais comum é a rejeição do produto acabado ou em processo pela oportuna interferência do Controle de Qualidade da indústria.

Uma das hipóteses para o conceito de “industrialização” dada na legislação do IPI e do ICMS é a reunião de produtos, peças ou partes que resulte em um novo produto ou unidade autônoma de (montagem Isso para explicar que, havendo uma desmontagem, a indústria montadora poderá utilizar agora um novo registro: o Registro K210.

Constará a saída do estoque do produto acabado para a sua desmontagem e, pelo novo Registro K215, o registro do retorno ao estoque das partes que participaram da composição do produto montado. Datas de início e fim do processo de desmontagem são solicitadas nos novos registros, além da identificação do documento interno utilizado. Ordem de Serviço é o nome dado ao documento no arquivo do SPED Fiscal.

Perante a legislação, outra hipótese para o conceito de “industrialização” é a transformação: “…executada sobre matéria-prima ou produto intermediário, que resulte na obtenção de espécie nova”. Diante disso, foram criados os Registros K260 e K265 (Reprocessamento/ Reparo).

A ideia é a mesma da desmontagem: havendo necessidade de se reprocessar ou reparar, por qualquer motivo, um produto acabado, o industrial registrará o seu retorno ao processo produtivo. No Registro K260 informará a baixa do estoque para o reprocesso ou reparo e no Registro K265, os possíveis consumos de componentes necessários para reparar ou reprocessar, que obviamente não serão todos aqueles previstos numa lista de consumo padrão.

Como citado, outra novidade foi a criação de registros para corrigir dados já transmitidos em arquivos de meses anteriores. Não havia como realizar os ajustes desses estoques na versão anterior, mas agora é possível apontar a correção de quantidades produzidas por meio do Registro K270, ou até mesmo corrigir dados sobre os componentes utilizados por meio do Registro K275.

Ressaltamos que a identificação da Ordem de Produção (ou de Serviço) onde se constatou o erro se faz necessária, bem como o mês de sua ocorrência e a origem.

Agora, se a correção é do estoque escriturado, o estabelecimento usará o Registro K280, corrigindo a quantidade. Por razões óbvias, o motivo da diferença verificada e que está sendo ajustada deverá estar claro e documentado para justificar os questionamentos que provocarão nos órgãos de fiscalização.

Senhores responsáveis pelo controle da produção e do estoque nos estabelecimentos industriais, mãos à obra! E, juntos com os responsáveis pelos controles de custos pela escrituração dos arquivos do SPED Fiscal, deverão expor detalhes de cada processo dentro de uma Unidade Industrial, desde a chegada das matérias-primas, produtos intermediários, insumos e materiais de embalagem até a saída dos produtos objetos da sua fabricação e comercialização, com toda a complexidade que se apresenta.

*Edmir Teles é gerente de consultoria BPO da Sonda IT. Com ComputerWorld