O Auxílio Brasil terá mesmo o valor médio de R$ 400?

O Auxílio Brasil deverá ter um valor médio de R$ 400, que foi prometido pelo Governo Federal para ser pago a partir de novembro e depois adiado. No entanto, o relator da Medida Provisória que cria o novo programa de distribuição de renda do governo, o deputado Marcelo Aro, afirmou que o Auxílio Brasil deverá ficar no valor médio de R$ 217,00 caso a PEC dos Precatórios seja rejeitada pelo Congresso Nacional.

A intenção do governo é pagar R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil até o final de 2022. Porém, isso só será possível com a aprovação da PEC dos Precatórios, que já passou na Câmara dos Deputados e agora depende da decisão dos senadores.

Desde 17 de novembro o Auxílio Brasil passou a substituir o Bolsa Família que foi extinto depois de 18 anos de programa. O valor médio do do Bolsa Família estava em R$ 190. A aprovação da PEC vai abrir um espaço de R$ 106 bilhões para o governo no orçamento do ano que vem.

O Senado Federal aprovando a PEC sem nenhuma alteração, garantirá o valor médio do Auxílio Brasil em R$ 400. Mas a PEC sendo rejeitada, o valor de R$ 400 não será garantido para os beneficiários do programa. Desta forma, o valor médio do benefício será de R$ 217.

Benefícios que serão oferecidos pelo Auxílio Brasil 

Os 3 benefícios básicos são:

Benefício Primeira Infância:  para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa  que se enquadre em tal situação;

• Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição  gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e  21 (vinte e um) anos  incompletos, pago por pessoa  que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa  e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar  per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
• A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
• Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.