Organizações podem cobrar “contribuições assistenciais” de não sindicalizados?

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os sindicatos podem cobrar contribuições de trabalhadores não sindicalizados, por meio das ‘contribuições assistenciais‘.

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Na prática, a corte trouxe de volta, por 10 votos a 1, o chamado ‘imposto sindical’. O único voto contrário é do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que hoje está aposentado.

Os sindicatos vão poder se reunir em uma assembleia e determinar a cobrança da contribuição, que serve para financiar negociações coletivas dos sindicatos.

Para não ter de pagar, o trabalhador terá de ativamente dizer ao sindicato que não deseja fazer a contribuição, antes dela ser cobrada.

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Até 2017, quando caiu a obrigação, os sindicatos recebiam bilhões de reais por ano com as contribuições obrigatórios. Naquele ano, chegou a R$ 3 bilhões, por exemplo.

Fonte: MoneyTimes