Salário mínimo: governo sugere valores para os próximos três anos

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022 foi apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

No texto estão as orientações sobre a elaboração do orçamento federal, incluindo as metas e regras que se referem às despesas. 

Segundo o documento, as despesas primárias previstas giram em torno de R$ 1,621 trilhão e a receita líquida de transferência é de R$ 1,450 trilhão.

O projeto será encaminhado para votação. Segundo divulgado pelo Ministério da Economia, o projeto também registra as previsões do salário mínimo para os próximos três anos.

Continue conosco e veja neste artigo quais são os valores propostos. 

Salário em 2022

Para 2022, o Ministério da Economia informou que não haverá aumento acima da inflação, visto que o reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Sendo assim, o valor do salário mínimo brasileiro ficará em R$ 1.147. Assim, o piso salarial deve se manter sem aumento real (acima da inflação) desde 2019,

Para os anos posteriores, os valores previstos pelo governo federal ficaram da seguinte forma: 

• 2023: foi proposto o valor de R$ 1.188;
• 2024: o valor previsto é de R$ 1.229;

Vale ressaltar que esses valores podem ser alterados visto que, de acordo com a legislação, o presidente da República precisa publicar uma medida provisória a fim de registrar e informar à população o valor do piso para o ano seguinte.

O prazo para esse procedimento se estende até o último dia do ano. 

“Estamos colocando o que está previsto a partir do mandamento constitucional”, explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Salário atual 

Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$1.100 que foi reajustada de acordo com a reposição do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), diante da manutenção do poder de compra do salário mínimo.

No entanto, a previsão inicial do governo para 2021 era de que o salário seria de R$ 1.067. 

Este valor foi alterado posteriormente para R$ 1.088 devido a estimativa de crescimento da inflação nos últimos meses de 2020, quando a equipe econômica do governo revisou para cima a previsão para o INPC.

Com a medida Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, o valor foi finalmente reajustado para R$ 1.100,00 e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.

Assim, piso salarial foi corrigido em 5,26%, percentual mais baixo que o da alta do indicador em 2020, de 5,45%. 

Quem tem direito ao reajuste?

Todos os trabalhadores que recebem salário mínimo devem ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo salário mínimo anualmente.

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Poderá se dar em outra data e com outro percentual, a depender do que foi contratado.

PIB

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também sugere ainda que o crescimento do Produto Interno Bruto real ficará em torno de 2,5% em 2022.

O PIB se refere à soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. Por sua vez, a inflação que é calculada pelo IPCA deverá ter alta de 3,5%.

Por Samara Arruda