STF deve julgar lei previdenciária que pode liberar R$ 54,6 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF), pode julgar, nesta quarta-feira (9), a validade das alterações das regras sobre a contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício.

A ação em julgamento já conta com o voto do relator, o ministro Nunes Marques, favorável à União. No entanto, o julgamento acabou sendo interrompido devido a um pedido de vista executado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em suma, o STF deverá julgar a validade da incidência do fator previdenciário instituído no ano de 1999 e que causou impacto no cálculo de milhares de aposentadorias.

Vale lembrar que o texto que poderá retornar ao julgamento nesta quarta começou a ser julgado em 2021, e segundo estimativa, a decisão poderá causar um impacto de R$ 54,6 bilhões aos cofres públicos.

O montante em questão foi estimado por Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União, na sustentação oral que havia sido realizada ainda em 2021.

Entenda o caso

A ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal questiona as alterações aplicadas na lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, instituídos pela Lei 9.876/99.

Essa Lei foi responsável por mudar as regras de contribuição previdenciária de contribuinte individual e também do cálculo do benefício.

Para os partidos que ingressaram com ação, algumas mudanças são inconstitucionais, sendo elas: carência para gozo do salário-maternidade, aumento do período básico do cálculo do fator previdenciário, exigência de apresentação anual de atestado de vacinação e comprovante de frequência escolar para o salário família.

Ambos os processos constam nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades, mais conhecidas como ADI 2.110 e ADI 2.111.

Pedido de vista de Alexandre de Moraes

A ação, que acabou sendo adiada após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, ocorreu porque os autores das ações sobre o fator previdenciário também questionam a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/99.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a discussão sobre esse dispositivo acaba esbarrando em um litígio bilionário e controverso relacionado à Revisão da Vida Toda, também em julgamento pelo STF.