Governo lança fundo garantidor de crédito para impulsionar micro, pequenas e médias exportadoras

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), oficializaram o lançamento do novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). 

A iniciativa traz como principal novidade a modalidade MPME+, uma linha de suporte desenhada especificamente para ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam ou desejam atuar no comércio exterior. 

Durante o anúncio, também foram divulgadas as instituições financeiras habilitadas a operar o novo instrumento.

Correção de assimetria no comércio exterior

O modelo busca corrigir um descompasso histórico no comércio internacional brasileiro. Atualmente, embora os pequenos e médios negócios representem cerca de 69% das empresas exportadoras do país, eles respondem por apenas 6% do volume financeiro total exportado. 

Com a nova estrutura, a expectativa das autoridades é multiplicar significativamente o apoio financeiro a esse segmento, gerando maior inserção internacional, estímulo à inovação, geração de empregos e fortalecimento da balança comercial do país.

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Crédito antecipado e prazos ampliados

Entre as principais inovações operacionais do programa está a possibilidade de obter crédito com garantia antes mesmo da assinatura do contrato de exportação. Esse mecanismo permite que as empresas utilizem os recursos como capital de giro ou investimento para estruturar operações, expandir a capacidade produtiva, adquirir insumos e prospectar novos mercados estrangeiros com maior previsibilidade. 

Além disso, o prazo de apoio às operações de pré-embarque foi ampliado de 180 para até 720 dias, garantindo um fôlego maior para o planejamento financeiro das companhias.

Critérios de elegibilidade

O processo de concessão de crédito também foi desburocratizado. Por adotar um sistema de análise por carteira, a modalidade dispensa a necessidade de aprovação individual de cada operação, tornando o fluxo de contratação mais rápido, escalável e competitivo. O fundo tem potencial para elevar substancialmente o montante disponível do Seguro de Crédito à Exportação voltado a esse público. 

Estão elegíveis para acessar las garantias do MPME+ as empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões que apresentem histórico exportador, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos pela ABGF.