Novas regras que restringem antecipação do saque-aniversário já estão valendo

Trabalhadores que buscam a antecipação do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão um conjunto de regras mais rígidas a partir desta segunda-feira. 

As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro, visam limitar a modalidade de crédito em que o trabalhador contrata empréstimos bancários adiantando parcelas futuras do Fundo.

A antecipação é um tipo de empréstimo onde o valor é quitado com o repasse anual das parcelas do FGTS do trabalhador diretamente para o banco, no mês de seu aniversário.

Limites Mais Rígidos para Empréstimos

As novas normas impõem restrições significativas tanto no número de parcelas que podem ser antecipadas quanto nos valores mínimos e máximos da operação:

As novas regras também estabelecem:

• Operações Simultâneas: Será permitida apenas uma operação de antecipação por ano, diferentemente do que ocorria anteriormente.
• Prazo de Carência: O trabalhador terá que esperar 90 dias a partir da adesão ao Saque-Aniversário para poder contratar o empréstimo de antecipação. Atualmente, a operação pode ser realizada no mesmo dia da adesão à modalidade.

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Entenda o Saque-Aniversário

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, a adesão a essa modalidade implica na perda do direito de sacar a totalidade do saldo do Fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo-se apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Em caso de demissão, se o trabalhador tiver realizado a antecipação em um banco, o valor correspondente ao empréstimo dado como garantia permanece bloqueado na conta do FGTS para garantir o repasse à instituição financeira, não podendo ser sacado pelo trabalhador.

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