Chamadas
Projeto inclui autistas na lei de atendimento preferencial para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) entre os beneficiários da Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
O autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), argumenta que a medida serve “tanto para reduzir as hostilidades contra os autistas e seus acompanhantes, como para ampliar o conhecimento geral a respeito da síndrome, seus portadores e seus direitos”.
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, citado pelo parlamentar, em 2021, foram realizados 9,6 milhões atendimentos ambulatoriais a pessoas com autismo, sendo 4,1 milhões a crianças até 9 anos de idade.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Receita publica editais com novos prazos para negociação de dívidas tributárias
Publicada a versão 6.1.0 do programa EFD ICMS IPI
Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE
Banco Central abre nova rodada de saques de R$ 6,2 bilhões esquecidos
O Raio-X do Fisco: Quanto o Campeão da Copa do Mundo vai deixar em impostos?
Saiba como a taxa mensal do MEI garante certos benefícios do INSS
Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres
Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde
Prazo para tarifaço dos EUA contra o Brasil expira hoje sem sinais de acordo
Contabilidade e prazos: DCTFWeb, DME, DOI e ECD são as últimas obrigações de junho
Ponto facultativo no dia 29 de junho? Saiba como fica o trabalho no jogo do Brasil
68% das famílias CLT dependem de uma única renda
Como empresas podem reduzir prejuízos com vazamentos ocultos
Governo lança Desenrola MEI com desconto de até 70% em dívidas
CFC oferece 25 cursos gratuitos e online que contam pontos para o PEPC
Fim da invisibilidade: como a Receita monitora as suas movimentações financeiras
Nem MEI, nem informal: Entenda a terceira via que promete revolucionar o trabalho autônomo
Golpe da restituição do IR volta a circular antes do 2º lote de pagamentos
INSS3 dias agoINSS confirma abono extra do 13º para aposentados e pensionistas
Fique Sabendo3 dias agoNova regra do Fies Empreendedor terá cobrança de juros na carência
Contabilidade3 dias agoNFS-e Via: Nova API simplifica consulta de alíquotas do ISS
Contabilidade3 dias agoBurnout no setor contábil: os sinais de alerta e o papel das lideranças na prevenção
Contabilidade2 dias agoEFD-Contribuições e Reinf estão com os prazos vencendo. Confira!
Contabilidade3 dias agoAntecipadas as etapas técnicas para implantação do CNPJ Alfanumérico
Fique Sabendo3 dias agoProrrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT
Reforma Tributária2 dias agoRegulamentação do Imposto Seletivo é adiada e indefinição sobre alíquotas de 2027 preocupa
