STF anula condenação trabalhista de R$ 17 bi contra a Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , formada pelo ministro Luís Roberto Barroso, pela Ministra Cármen Lúcia, pelo Ministro Luiz Fux e pelo Ministro Alexandre de Moraes, finalizou o julgamento do recurso envolvendo a Petrobras (PETR3; PETR4) nesta segunda-feira, confirmando a posição da maioria para anular a maior condenação trabalhista já imposta à empresa petrolífera.

O julgamento virtual da turma já contava com uma maioria formada desde fevereiro do ano passado, mas estava suspenso devido a um pedido de vista feito pela presidente do Supremo, Rosa Weber.

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Durante o julgamento, a ministra apresentou uma divergência em relação ao relator, enquanto o ministro Roberto Barroso se declarou suspeito no caso.

Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da anulação da condenação.

Caso a condenação não fosse anulada, a Petrobras poderia enfrentar perdas estimadas em R$ 17 bilhões.

Moraes, juntamente com os ministros que o acompanharam, acatou o pedido da estatal para reverter a condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, que envolvia a forma de pagamento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) aos empregados.

O RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) é um termo utilizado para se referir a uma verba salarial específica discutida no âmbito trabalhista. 

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Trata-se de uma parcela remuneratória devida aos empregados de determinados setores, especialmente no setor petroquímico e petroleiro, que busca garantir uma remuneração mínima adequada em diferentes níveis e regimes de trabalho. 

A RMNR tem o objetivo de assegurar uma compensação justa aos empregados, considerando as particularidades das atividades desempenhadas e as condições de trabalho envolvidas.

Por: Gabriel Dau