STF adia discussão sobre orçamento secreto para segunda-feira

Quando tudo parecia que iria se resolver nesta quinta-feira (15), os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise, o que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) adiar a discussão sobre o orçamento secreto para a segunda-feira (19).

O placar estava em 5 a 4 para derrubar o mecanismo que garantia sustentação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso ao usar as emendas de relator como moeda de troca para negociação política.

As emendas de relator passaram a ser chamadas de orçamento secreto, depois de 2019, quando foi dado ao relator do Orçamento da União o poder de distribuir bilhões em emendas parlamentares.

Alguns partidos políticos alegam que o orçamento secreto é inconstitucional, pois não oferece transparência na distribuição das emendas e também pela falta de critério na escolha do deputado ou senador que será agraciado. Essas ações dos partidos estão sendo analisadas pelo STF.

O julgamento foi interrompido quando 9 dos 11 ministros já haviam votado.

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Quem falta votar?

A decisão ficou nas mãos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Eles vão votar na sessão de encerramento do ano, marcada para às 10h de segunda (19).

Votaram para derrubar o orçamento secreto e limitar o uso das emendas de relator, 5 ministros. São eles: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.

Porém, 4 ministros votaram para que as emendas de relator possam continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, no entanto, eles disseram que deverão haver critérios mais transparentes. São eles: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

Congresso não quer ver o fim do orçamento secreto

O Congresso não quer de maneira nenhuma ver o fim do orçamento secreto. Por isso, existe uma tentativa de encontrar uma solução para evitar essa perda. Foi quando as mesas da Câmara e do Senado propuseram na terça-feira (13) um projeto para estabelecer critérios claros de distribuição das emendas de relator.

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O texto estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara;

reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);

prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas.